O endurecimento das políticas migratórias em países do Norte Global amplia os obstáculos enfrentados por refugiados e migrantes, que deixam seus países em consequência de guerras, crises econômicas, desastres naturais e instabilidade política.
Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, um partido de extrema direita venceu a eleição regional na Alemanha. A AfD (Alternativa para a Alemanha) tem como sua principal proposta um programa rígido contra a imigração. Ainda na Europa, cerca de 60 mil pessoas cruzaram de Marrocos para Ceuta, território espanhol, segundo o seu líder, Juan Jesús Vivas. Em resposta a essa invasão, países da União Europeia pediram a suspensão da Espanha do Espaço Schengen – acordo de livre circulação de pessoas – para impedir que marroquinos adentrassem seus territórios.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o censo feito pelo Pew Research Center revelou que, entre janeiro e junho, a população estrangeira diminuiu em quase 1,5 milhão, devido ao endurecimento das políticas migratórias por parte do presidente Trump e do ICE (Immigration and Customs Enforcement; Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA).
Ao mesmo tempo que imigrantes e refugiados buscam, cada vez mais, sair de seus países de origem, as ideologias da extrema direita em países do Norte Global também aumentam. Os discursos desses grupos ultranacionalistas se destacam pelo caráter anti-imigração e resultam na rejeição de estrangeiros, que sofrem com situações de preconceito e xenofobia.
Motivações e impactos das migrações
Os fluxos migratórios não são resultado de uma única causa. Guerras, perseguições, crises econômicas e instabilidades políticas podem levar pessoas a deixarem seus países de origem em busca de segurança e de melhores condições de vida.
Julia Ferreira Scavitti, doutora em Estudos Latino-Americanos e mestra em Ciências Sociais, acrescenta que as redes familiares já estabelecidas em outros países também contribuem para a decisão de migrar: “Dentro das migrações, a gente sabe que redes familiares são elementos importantes.” No caso da Venezuela, por exemplo, a combinação entre crise econômica e instabilidade política contribuiu para o deslocamento de milhões de pessoas.
Os motivos do deslocamento, porém, não são iguais para todos: há uma diferença entre refugiados e migrantes. Tércio Sá Freire de Oliveira, fundador e diretor do Centro de Apoio Sócio Assistencial (CASA), que atua há 15 anos com a causa migratória, explica essa distinção:
“O que caracteriza o refugiado é a situação de altíssima vulnerabilidade, já os migrantes são pessoas que deixam o seu país para buscar uma qualidade de vida melhor”, diz Tércio Sá
A chegada de grandes fluxos também produz impactos nos próprios países de destino: moradia, emprego e serviços públicos passam a fazer parte do debate. Julia Scavitti destaca que a chegada de grandes grupos pode tornar mais visível os problemas já existentes, como a precarização do trabalho e a pressão sobre determinados serviços.
Porém, essa precarização não é criada pela migração e não existe uma relação automática entre a chegada de imigrantes e a sobrecarga desses serviços. Alguns cidadãos passam a responsabilizar os imigrantes por problemas que têm origem em questões econômicas mais amplas, explica Acácio Augusto, professor de Relações Internacionais da UNIFESP.
Parte da população europeia e norte-americana passou a atribuir dificuldades econômicas e sociais aos imigrantes, que passam a ser vistos como responsáveis pela falta de empregos ou pela instabilidade política. Como consequência, a migração acaba ocupando espaço central nos debates políticos, fortalecendo discursos de rejeição à presença estrangeira nos movimentos de extrema direita.
Fronteiras rígidas não são a solução
Em decorrência desses impactos, discursos de oposição à imigração se popularizam rapidamente entre uma população descontente com a própria qualidade de vida. De acordo com Acácio Augusto, o endurecimento das barreiras migratórias não parte necessariamente de uma demanda do Estado em si, mas de uma mobilização da sociedade civil que culpabiliza os imigrantes por parte dos problemas econômicos. Segundo o especialista, os Estados endurecem as fronteiras e passam a tratar os fluxos migratórios como uma ameaça à segurança nacional, e não como uma questão de direitos humanos.
Proteção costeira, como barreira física./Imagem: Pexels
Tomi Saputra
De refugiados a imigrantes, quem deixa seu país de origem para reconstruir a vida em outro encontra-se tão vulnerável que está disposto a se submeter a qualquer coisa em busca de melhores condições.
O enrijecimento das barreiras físicas (muros altos, cercas de arame farpado, patrulhamento constante) e burocráticas (vistos de alto custo e de emissão demorada) não impede que a migração aconteça, apenas cria caminhos alternativos e mais perigosos. Conforme explica Julia Scavitti, com a dificuldade de adentrar um país pelos meios legais, muitas pessoas enfrentam viagens longas e inseguras em barcos ou aviões sem procedência, além de se sujeitarem a rotas de coiotes e contrabandistas.
Segundo a cientista social, se as barreiras físicas e burocráticas não impedem a chegada de imigrantes e refugiados, dentro dos territórios há o surgimento de uma terceira barreira, a de pertencimento:
“O racismo e o preconceito são uma forma de barreira também, porque eles persistem e lembram essas pessoas cotidianamente de que elas não pertencem àquele lugar. É um elemento cultural, estrutural das sociedades que se manifesta diante da migração”, afirma Julia
Se fronteiras rígidas não resolvem a situação, para o professor de Relações Internacionais, a solução está em diminuir as desigualdades que geram revolta. Porém, assim como as barreiras crescem através de mobilizações civis, as disparidades sociais deverão ser reivindicadas pelo povo. Acácio afirma que “a solução terá que ser produzida de baixo para cima”, já que a demanda anti-imigração vem, primeiramente, da população nativa e não do Estado.
A contradição da globalização
O processo imigratório expandiu-se significativamente desde as transformações econômicas das últimas décadas. Iniciada no pós-guerra e intensificada a partir dos anos 1970 e 1990, a integração da economia global ampliou a circulação de mercadorias e capitais, estabelecendo uma nova ordem econômica que depende da globalização para o sucesso do neoliberalismo. No entanto, os Estados criam uma contradição com seus discursos anti-imigração: eles usufruem da liberalização do comércio internacional e dos fluxos do capital financeiro, mas restringem a livre circulação de pessoas.
Os países desenvolvidos desejam aumentar a produção e a produtividade, visando maior exportação e lucro, com menores gastos. Ao mesmo tempo, eles se posicionam contra a imigração, que é responsável por proporcionar grande parte da mão de obra barata. Acácio Augusto defende que “se você tirar os imigrantes dos países desenvolvidos, é capaz da economia colapsar”, apresentando a ideia de que a base econômica desses países é mantida pelos mesmos estrangeiros a quem a extrema direita se opõe.
Tal discurso extremista contra imigrantes, que é propagado entre os cidadãos, não é resultado da imigração em si, e sim da desigualdade social que o capitalismo cria dentro do país. A doutora Julia Scavitti explica esse cenário:
“É um efeito de como funciona o próprio modo de produção capitalista, que segmenta e estereotipa o trabalho em diferentes camadas. A força de trabalho migrante é, em geral, mais desvalorizada, então, quando há necessidade de mão de obra, há um incentivo à migração. Mas quando essa necessidade diminui, você implementa políticas migratórias restritivas.”
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Uma visão humanitária
Devido à diversidade de razões pelas quais um indivíduo deixa o seu país, muitas vezes relacionadas à segurança, a migração não deve ser analisada apenas como uma questão de controle territorial ou de segurança nacional, mas também como uma experiência humana marcada por perdas, riscos e expectativas de recomeço.
Os percursos, frequentemente realizados em condições extremamente precárias, representam uma das faces mais graves desse processo. “Toda travessia é perigosa”, afirma Tércio Freire, sobretudo porque pessoas vulneráveis recorrem a caminhos irregulares em busca de proteção.
Nas travessias marítimas em direção à Europa, como no caso de Ceuta, migrantes enfrentam riscos ainda maiores, como botes superlotados e sem equipamentos de segurança, condições climáticas adversas e longos períodos sem assistência, podendo chegar ao destino desidratados, exaustos ou feridos.
Por isso, a resposta à migração não deve se limitar ao fechamento das fronteiras ou à criminalização de quem busca proteção, mas também precisa considerar políticas de acolhimento, integração e garantia de direitos:
“Migrar ou buscar refúgio é um direito fundamental. As pessoas têm o direito de tentar começar a vida em um outro país onde tenham segurança, onde tenham liberdade, onde tenham seus direitos respeitados”, resume Tércio
A discussão sobre segurança é importante, mas não pode apagar as histórias daqueles que atravessam fronteiras em busca de uma vida mais segura.