Formas de cobrança e acesso à água expõem desigualdades que afetam de maneira distinta o orçamento das famílias brasileiras
Água é um fator de grande importância para a vida humana, mas quanto será que a população brasileira paga por ela? O valor pago pelo saneamento varia de acordo com a localidade, por isso, alguém que mora em São Paulo pode não pagar o mesmo que alguém que mora no Ceará.
A disparidade entre diferentes localidades do país também acontece na tarifa social, um desconto dado sobre a tarifa de água, e a porcentagem descontada muda de acordo com a concessionária responsável pelo saneamento básico da região. Em São Paulo, cuja responsável é a SABESP, o desconto chega a 78%, o que contribui para que famílias carentes tenham saneamento básico. Mas a tarifa social não garante que todos tenham acesso à água. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não possuem água tratada em suas casas.
E aqueles que têm acesso ao saneamento básico, mesmo que morem na mesma cidade, podem não ter suas rendas familiares afetadas da mesma forma. Diferentes maneiras de pagar a conta em condomínios e endereços compartilhados parecem ter diferentes impactos no saldo final do mês.
Como a cobrança afeta o bolso?
Ana Paula, de 39 anos, mora há cerca de 13 anos no mesmo lugar com o marido e duas crianças pequenas. No condomínio de classe média, localizado em São Paulo, o consumo de água é medido de forma individualizada, mas, segundo ela, nem sempre foi assim: antigamente, a conta era rateada entre os condôminos. Apesar dessa individualização, a conta não é previsível. Ao ser questionada sobre a mudança de modelo e a variação do preço na conta, Ana conta que “tem bastante (variação), que a gente não entende. Assim, de um mês para o outro aumenta […] e não justifica o consumo.”
A família chega a pagar mais de R$ 300 por mês, medidos entre 25 e 27 metros cúbicos. Mesmo assim, Ana questiona se os números na conta refletem a realidade.
“A gente acha que acaba pagando mais ar ali do que água.”
Mesmo em períodos fora de casa, como viagens, a redução na conta é pequena, o que reforça a inconsistência na cobrança. Hoje, o gasto com água representa quase 10% da renda familiar, uma porcentagem elevada, de acordo com a moradora.
Já Fernando, operador de máquina e chefe de família, vive há 15 anos em uma casa onde o acesso à água é compartilhado. A casa é dividida por duas famílias, somando sete pessoas, que dividem uma única conta. Nesse contexto, o valor pago não depende exclusivamente do consumo de uma única família, mas de um uso coletivo. Ele conta que a conta também apresenta aumentos mensais, porém o impacto no orçamento é menor do que o de Ana: cerca de 2,8% da renda.
A comparação entre Ana e Fernando revela uma grande diferença. Apesar de Ana estar inserida em um contexto de classe média, com acesso formal, medição individualizada e fornecimento regular, o peso da água no orçamento é significativamente maior do que no caso de Fernando. Isso mostra que a presença de infraestrutura não é garantia de equilíbrio de gastos.
No caso de Ana, fatores como a forma de cobrança e a medição por metro cúbico influenciam diretamente o valor final. Além disso, a inconsistência entre os meses e na medição levanta questionamentos sobre a transparência do serviço.
Já no caso de Fernando, a conta compartilhada diminui o impacto financeiro individual, mesmo que o controle do consumo não seja regular. O valor é dividido entre mais pessoas, o que reduz o peso proporcional, embora seja uma realidade distinta.
Em ambas as casas, os entrevistados contam que fazem uso de filtro de água e gastam com água mineral engarrafada, revelando que os gastos com água não estão somente na hora de pagar a conta e que não há confiança total nos serviços de fornecimento, seja ele qual for.
Então, a desigualdade no acesso à água não está somente na disponibilidade do serviço, mas também no jeito como ele é cobrado. Sabe-se que, em muitos contextos, populações de baixa renda pagam mais proporcionalmente, mas os perfis analisados mostram que isso não é uma regra absoluta.
Assim, para saber quem paga mais pela água, é preciso considerar diversos fatores, como número de moradores e forma de acesso, que podem alterar o impacto desse custo no fechamento da conta.
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O acesso à água ainda é desigual
Para além das diferenças no valor pago e na forma de cobrança, o acesso à água no Brasil ainda está longe de ser universal. Apesar de o país concentrar uma das maiores reservas de água doce do mundo, milhões de pessoas ainda vivem sem abastecimento adequado.
Os desafios para a universalização vão além da expansão das redes. Segundo os advogados Claudia Domingues e Diogo Dias, que atuam na área de infraestrutura, a própria organização do setor é um entrave:
“A governança dos serviços de água e saneamento envolve diferentes níveis de governo […] Essa fragmentação exige uma coordenação federativa delicada.”
As desigualdades regionais também pesam. Grandes centros urbanos contam com maior cobertura, enquanto áreas rurais e cidades menores enfrentam limitações financeiras e estruturais, além de um histórico de baixos investimentos.
Com a criação do novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), o país estabeleceu como metas a ampliação significativa da coleta e do tratamento de esgoto até 2033. No entanto, os especialistas alertam que “os objetivos são audaciosos”, sendo necessários mais de R$ 500 bilhões para o atingimento da meta. “Para cumprir essas metas, o Brasil precisaria investir cerca de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões por ano, em contraste com a média histórica recente de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais”, dizem Claudia e Diogo.
Nesse cenário, a participação da iniciativa privada surge como uma alternativa para acelerar a expansão dos serviços, especialmente em regiões onde o poder público enfrenta mais dificuldades. Ainda assim, o modelo adotado precisa garantir que a ampliação do acesso não aprofunde as desigualdades já existentes.
Os advogados concluem que:
“O Brasil avançou de forma significativa para a universalização do acesso à água ao criar um novo marco regulatório. Entretanto, para que efetivamente se alcance a expansão pretendida, é essencial implementar políticas públicas que permitam a escalabilidade econômica dos investimentos, proporcionem a estabilidade regulatória e assegurem um compromisso institucional de longo prazo.”