Nova rotulagem amplia o acesso à informação, mas preço, hábitos e desinformação ainda pesam na decisão do consumidor
O Dia do Consumidor foi celebrado ao redor do globo, ainda no último dia 15, como forma de reivindicação pela segurança, pelos direitos e pelos interesses do consumidor. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1983, a data ganhou novos contornos nos últimos quatro anos. Em outubro de 2022, a Anvisa aprovou uma reforma nas embalagens alimentícias, com maior proteção no processo de compra e consumo.
As normas chegam com um objetivo claro: facilitar a identificação do alto conteúdo de nutrientes que podem afetar a saúde humana. Dentre as reformulações, está a adoção de uma rotulagem nutricional frontal, isto é, um símbolo informativo que deve constar no painel de frente da embalagem, área facilmente capturada pelo olhar dos compradores.
A figura escolhida para conquistar a atenção do consumidor foi a lupa preta, responsável pela identificação do alto teor de três principais nutrientes: o sódio, os açúcares adicionados e as gorduras saturadas. O que também ganha destaque são as tabelas nutricionais, agora impressas apenas com letras pretas e fundo branco, como forma de garantir, através do contraste construído, a legibilidade da informação.
Entre defensores da educação alimentar consciente e aqueles que não enxergam a importância de avisos nas embalagens, surge um questionamento central: a reforma nos rótulos de alimentos superfaturados, de fato, protege o consumidor?
Entre o letramento nutricional e a escolha consciente
Para compreender melhor a postura do consumidor acerca dos rótulos alimentícios, a Dra. Sônia Tucunduva, Escritora, Pesquisadora, Professora Associada da FSP-USP e atualmente membra do Conselho da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), buscou examinar como o povo brasileiro realmente se comporta no mercado após reforma dos rótulos de alimentos em 2022.
De início, a reforma dos rótulos surgiu em resposta ao cenário epidemiológico do Brasil, marcado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão, frequentemente associadas ao consumo excessivo de ultraprocessados. Ainda que hoje as identificações de alto teor sejam explícitas, não é possível saber se a mudança surtiu algum efeito na saúde pública, considerando a ausência de estudos após a implementação da lupa preta.
O brasileiro, em geral, possui baixo nível de letramento nutricional, o que faz com que muitas pessoas não possuam o conhecimento necessário para compreender as informações que vinham presentes nos rótulos, como valor calórico, proteínas, carboidratos e lipídeos. Por esse motivo, o consumidor se baseia hoje em outros fatores além do alerta nutricional, como preço e hábitos alimentares, que são difíceis de mudar sem um evento muito forte.
“Os rótulos são um sinal de trânsito, um alerta, mas não se sabe informar o quanto essa sinalização está sendo observada” , diz Tucunduva.
Segundo a especialista, há uma carência de políticas públicas que incentivem o consumo de alimentos saudáveis, além da contradição representada pela ausência de rótulos em alimentos naturais que informem sobre seus benefícios nutricionais. Ela acredita ser de extrema necessidade um diálogo constante entre setores como o Ministério da Educação para criar hábitos alimentares e consciência nutricional desde a infância, através de uma integração entre os poderes públicos (Educação, Saúde, Abastecimento).
Tucunduva também critica a desinformação presente no mundo da nutrição e destaca como a indústria de alimentos, aliada à influenciadores digitais, se aproveita de tendências que viralizam nas redes sociais, o que amplia o desconhecimento nutricional. Ela ressalta ainda a dificuldade de combater esse tipo de desinformação, veiculada principalmente por influenciadores com milhões de seguidores, que contrastam com a voz da academia.
“É uma voz ou algumas vozes da academia, da área de pesquisa de ciência com evidência, falando uma coisa, contra influenciadores que divulgam qualquer informação, que nem sempre é a mais adequada. Então é uma luta muito difícil”.
O direito do consumidor em debate
A capacidade de escolha dos consumidores, para além de uma opção, é também direito. No entanto, a opção por produtos que se encaixem ao seu contexto socioeconômico e que priorizem a saúde humana, nem sempre é determinante.
Entre os fatores que induzem, com maior frequência, a escolha do consumidor estão o nível de educação nutricional, o valor atrelado a uma alimentação saudável e, sobretudo, a capacidade de influência das embalagens.
Para o Dr. Rafael Quaresma, especializado no direito do consumidor e ex-diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-Santos), a reforma nas embalagens alimentícias, promovida pela Anvisa, em 2022, veio com objetivo de tornar mais concreto e real o direito à informação, princípio norteador das relações de consumo.
Para o fundador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Santos, promover a informação, de forma clara, garante segurança não só a quem compra, mas também ao fornecedor. Isso porque a informação serve como uma espécie de escudo nas dinâmicas de compra e consumo, ao transferir a responsabilidade de interpretação ao consumidor.
No entanto, o que gera preocupação quando o assunto é saúde pública é a capacidade de conscientização, a partir da informação recebida, considerando o nível de letramento nutricional brasileiro. “A bem da verdade é que muitos consumidores não sabem a importância que é ter acesso àquela informação, ou de se apropriar daquela informação”, afirma Quaresma.
A veracidade dos textos apresentados nas embalagens também é uma das preocupações entre os profissionais da nutrição. Casos de propagandas enganosas e de desinformação nos rótulos alimentícios colocam em risco a integridade do comprador e fragilizam a regulação dos produtos brasileiros.
Segundo o doutor, para que exista um compromisso com a verdade nos rótulos alimentícios, é necessário o alinhamento entre o PROCON e os demais órgãos reguladores do país. Isso porque essas agências de fiscalização têm uma expertise e um conhecimento específico à sua área de atuação.
Na verdade, a articulação entre órgãos reguladores vem como resposta à fragilidade dos direitos do consumidor no país. “A fiscalização é necessária, porque a nossa realidade, infelizmente, demanda isso”, conclui o advogado.
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O rótulo na vida real
Apesar dos avanços na legislação do país quando o assunto é rotulagem de produtos, a presença da informação não garante, por si só, mudanças no comportamento do consumidor. Na prática, hábitos, rotina e percepção individual continuam sendo determinantes.
“O preço influencia muito mais na hora de comprar um produto.” Diz Letícia Bernardo, estudante de Pedagogia pela Universidade Católica de Santos e consumidora de produtos industrializados.
O relato da consumidora revela que, por mais que a lupa nos rótulos deixe certas informações mais evidentes, o alerta ainda não supera a importância que o valor dos produtos tem no mercado, o que reduz o alcance das mudanças nos rótulos.
Além do preço dos produtos que afeta na hora da compra, a falta de interesse a respeito do que compõe um produto também é um empecilho na hora de tornar a informação mais acessível. “Eu entendo o que está escrito, mas não existe nenhum interesse em saber o que que tem nos produtos”, afirma Letícia.
“A nova rotulagem tornou as informações mais acessíveis, é inegavel”, afirma a estudante, mas acredita que as mudanças ainda não são suficientes para transformar o comportamento do consumidor, indicando a necessidade de avanços que vão além das embalagens.
A visão de Letícia reforça o que os especialistas apontaram ao decorrer da matéria: o acesso à informação é apenas uma das etapas no processo de escolha. Sem o desenvolvimento do olhar crítico ou do letramento da população a respeito das informações contidas nos rótulos das embalagens, a tendência é que a rotulagem assuma um papel secundário diante de outros fatores.
Ter mais informação nas embalagens não garante que o consumidor vá mudar seu comportamento. Entre o aviso na embalagem e a escolha final, fatores como preço e hábito continuam falando mais alto. No dia a dia, entender não significa mudar, os rótulos mudam, mas o consumo nem tanto.