ENTENDA COMO OS INTERESSES DO AGRONEGÓCIO E DA BANCADA RURALISTA INFLUENCIAM A INTEGRIDADE DA MAIOR REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MUNDO
Os povos originários amazônicos protagonizaram, no fim de fevereiro, uma conquista histórica: a suspensão da dragagem dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, símbolos de pertencimento e partes centrais da cosmovisão indígena. O Decreto Presidencial nº 12.600 previa a inclusão de trechos desses cursos d’água no Programa Nacional de Desestatização (PND), responsável por conceder à iniciativa privada atividades pouco exploradas pelo Estado.
A licitação, uma vez autorizada, não passou despercebida por defensores das causas socioambientais. Sob a tese de que a privatização das hidrovias abre um precedente para a tentativa de dragagem dos rios, críticas passaram a ganhar espaço, tanto no ambiente digital quanto na rua, em forma de manifestações.
O que ganha destaque entre as objeções populares é a tendência de mercantilização do corpo d’água, já que a escavação profunda dos rios facilita, através da remoção de sedimentos, a navegação de embarcações de grande porte, em sua maioria encarregadas de escoar de insumos agrícolas.
Foi por meio de reivindicações populares que o decreto deixou de ser realidade, mas essa conquista não foi fácil. Unindo mais de 14 povos originários, as manifestações transcenderam o discurso ideológico e pautaram-se também na ocupação social. O local de protesto foi estratégico: o terminal portuário da Cargill, empresa que é alvo recorrente de críticas por envolvimento em escândalos ambientais.
Mesmo estando nas imediações do terminal de carga da multinacional em Santarém (PA), os protestantes não cederam à pressão ruralista. Foram 33 dias de protesto ininterruptos em que o município paraense tornou-se palco da disputa política. Foi com a visita do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e da então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ambos filiados ao PSOL, que se estabeleceu a comunicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que uma articulação política, a revogação representa o reconhecimento da mobilização coletiva e a legitimidade da luta dos povos amazônicos.
Ainda que revogada a decisão judicial, o avanço da malha hidroviária sobre a Amazônia gera reações diversas. Entre defensores da causa indígena e aqueles que enxergam nas águas amazônicas uma oportunidade de escoamento de commodities, surge um questionamento central: quem, de fato, manda no Tapajós?
ENTRE A ESPECULAÇÃO RURAL E O DIREITO À TERRA
O lucro gerado pelo agronegócio é expressivo e pouco questionado. Entre as críticas a esse sistema, além da magnitude dos lucros sem um retorno à sociedade, temos a ausência de um diálogo constante e democrático com as populações afetadas pela sua expansão, sejam elas comunidades tradicionais, povos originários, ou ribeirinhos.
Para Flávio Bastos, doutor em Direito Político e Econômico e professor de Direitos Humanos na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a falta de diálogo com essas populações transcende as críticas populares e carrega, também, perspectivas jurídicas.
Prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 143, de junho de 2002, a consulta prévia, livre e informada com os povos afetados carrega um objetivo claro: evitar que obras de infraestrutura comprometam o direito à terra ou interfiram nas organizações populacionais da região. Embora legitimada nacional e internacionalmente, a participação popular ativa nesse processo ainda não é realidade no país.
O problema se agrava quando o assunto é o valor que o rio carrega para as culturas que com ele convivem: espaço para rituais, fonte de espiritualidade, berço de biodiversidade e patrimônio histórico, contando com sítios arqueológicos, são alguns dos seus papéis. Para Flávio Bastos, esse valor é comprometido em nome da capacidade de escoamento e navegação do rio, privilegiando interesses econômicos. “Na realidade, o objetivo atual é transformar o Rio Tapajós num hub de escoamento para a produção de grãos do Centro-Oeste do país.”
Mesmo que evidenciado pela atual tentativa de dragagem Tapajós, o avanço do agronegócio não é um processo recente. Segundo Bastos, autor de Genocídio Indígena no Brasil – Desenvolvimentismo entre 1964 e 1985, um dos ápices dessa expansão ocorreu durante a Ditadura Militar, quando uma série de projetos, como a construção da rodovia BR 174, estabeleceram o desmatamento dos biomas amazônicos, ocupados há milênios pelos povos indígenas, como norma para o progresso econômico do País. Se antes a justificativa era a expansão do modal rodoviário, hoje, a devastação ganha um novo discurso: a ampliação das hidrovias. “Mais uma vez encontramos a repetição de uma uma visão desenvolvimentista, altamente letal e lesiva para o meio ambiente”, afirma o especialista.
Peças publicitárias do período da Ditadura Militar. Fotos: Reprodução/Acervo Ricardo Cardim
Ele interpreta que a ameaça ao rio e às populações que dele dependem vem como resposta a uma série de projetos de lei e articulações judiciais que colocam em risco os direitos dos povos originários. Para Bastos, a situação de risco que esses povos enfrentam pode ser entendida pelo conceito de lawfare, que descreve a prática de manipulação estratégica do aparato judicial para fins de pressão e intimidação.
Para especialistas do Direito Ambiental, o licenciamento que entrou em vigor no mês de fevereiro seguiu uma lógica parecida. Ao introduzir medidas como o autolicenciamento, prazos mais rápidos e mudanças na participação de órgãos ambientais, a nova regulação buscou facilitar a exploração dos recursos naturais.
O PROGRESSO SOB DEBATE
Em paralelo, o novo licenciamento ambiental é entendido por setores da economia como um avanço estratégico para o País. O advogado Alberto Sogayar, especialista nas áreas de Direito Administrativo e Infraestrutura, as obras de ampliação das hidrovias devem ser compreendidas como de baixo impacto, tendo em vista que vários rios amazônicos já comportam o transporte de embarcações de médio porte.
Segundo ele, desde que bem planejadas e seguindo critérios objetivos tanto de direitos quanto de obrigações nos contratos de concessão, as obras de desenvolvimento na região amazônica trariam benefícios significativos que “geram ganhos não só para a economia, devido à redução do tempo de escoamento de produtos, mas também para as próprias comunidades, já que existem compromissos ambientais nos contratos de concessão”, afirma.
Sogayar trabalhou nos estudos que antecederam o projeto de concessão das hidrovias e alegou que os impactos previstos nas comunidades ribeirinhas e indígenas foram muito bem estudados e avaliados. Para ele, as pesquisas podem servir às licenças ambientais, já que são base para a previsão de impactos em obras futuras.
Entre as principais críticas feitas por defensores da privatização das hidrovias, está a ideia de que a anulação do decreto é carregada de discursos políticos. Oficialmente instituída pelo governo federal e articulada com ministros ligados aos movimentos populares, a medida é entendida por críticos como forma de estratégia eleitoral e como risco à credibilidade brasileira perante investidores nacionais e internacionais.
“É uma questão política. Não foi uma decisão de Estado, foi uma decisão de governo e trata-se de um discurso político incorreto”, critica Sogayar.
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MEMÓRIA, NARRATIVA E DISPUTA SIMBÓLICA
Os reflexos de uma possível dragagem do rio para a pluralidade cultural brasileira são diversos. Não só a fauna e a flora, mas também as diferentes etnias da região partilham um encontro ancestral com as margens do Tapajós.
Muitas das funções que os rios amazônicos desempenham na vida das populações locais são totalmente desconhecidas pela maior parte da população brasileira. Entre elas, estão a de referencial temporal, como marcador da passagem do tempo, e a noção do rio como entidade espiritual, já que para muitas culturas, suas águas são sagradas. “O território para as populações autóctones não é só terra; é memória. Nesse sentido, o impacto da obra é que muitos povos perdem seu espelho, seu tempo”, afirma a cientista social e doutora em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Silvana Gobbi Martinho.
O que ganha destaque é a maneira como a alteração do curso natural do rio impacta a existência de determinados grupos. Uma vez sem acesso, ou com contato limitado com o rio, os povos tradicionais passam a não se identificar mais com a região. “Em muitos casos a população é obrigada a sair do seu território, o que afeta a ideia de pertencimento do povo”, aponta Martinho.
Entre críticas e reivindicações, a perspectiva histórica da luta indígena ganhou espaço nas discussões populares. Para os defensores da causa, não é possível pensar nos direitos dos povos tradicionais sem considerar-se os episódios que os ameaçaram ao longo da história do Brasil. Segundo a cientista social, a Ditadura Militar deve ser entendida como um desses recortes.
“Desconsiderar as suas opiniões e existência é refazer uma política, com relação aos indígenas, que rememora o que aconteceu durante o período da Ditadura Civil Militar, ‘integrar para não entregar’. É a mesma perspectiva fantasiada de progresso”, relembra a doutora.
As discussões sobre o Marco Temporal também são levantadas como comparação à situação atual. As principais objeções, para os especialistas, são que em ambos os períodos foram articulados instrumentos jurídicos, de modo a tensionar os direitos indígenas. Martinho interpreta esses contextos a partir da ideia de “genocídio cultural” desenvolvida pelo pensador brasileiro Abdias do Nascimento, que descreve a destruição de outras formas de vida em nome de uma única forma idealizada.
“A noção de terra para os povos originários é reflexo de pertencimento e não de posse. Quando materializamos a natureza para extrair sua riqueza, ocorre a sua mercantilização, e, a partir disso, nós temos uma oposição de visões de mundo entre o sagrado e o dito progresso”, conclui a cientista social.