Advogado discute direito LGBT em evento na Cásper - Revista Esquinas
REVISTA DIGITAL LABORATÓRIO
DA FACULDADE CÁSPER LIBERO

Advogado discute direito LGBT em evento na Cásper

Por Caroline Santini : março 13, 2019

Debate coloca LGBTfobia em pauta

Paulo Iotti é advogado, doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero. O profissional é autor das duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a criminalização da LGBTfobia. Também é diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS). Iotti esteve na Faculdade Cásper Líbero na última terça-feira (12) para o evento “Criminalização da LGBTfobia: qual o melhor caminho?”, organizado pela Frente LGBT+ Casperiana. Durante o debate, com sala cheia, o palestrante falou ao lado da colega de profissão e professora de Ética e Legislação da faculdade, Evorah Cardoso.

Ao final, Paulo Iotti conversou com a equipe de ESQUINAS sobre direitos LGBT e a relação do STF com as questões de identidade de gênero e sexualidade.

ESQUINAS Durante a palestra, o senhor disse que Paulo Iotti não consegue fazer a diferença sozinho. Como você avalia o movimento de pessoas que lutam pelos direitos LGBT no meio jurídico? Faltam pessoas ou projetos fortes para chamarem a atenção?

Temos muitos advogados LGBT e tem tido muita melhora nos últimos tempos. O que eu quis dizer foi que as principais ações que estavam sendo feitas no Supremo Tribunal Federal defendiam muito da minha atuação particular. Inclusive, cheguei a reclamar disso 2015. As coisas melhoraram a partir da participação da Aliança Nacional LGBTI, que possui um projeto com advogados e advogadas que atendem causas mais concretas e estratégicas no Supremo. Mas acredito que é preciso uma organização para mais pessoas atuarem nessas causas.

ESQUINAS Caso o STF não aceite acoplar o tema à Lei de Combate ao Racismo, qual seria outra forma de criminalizar a LGBTfobia?

Neste caso, o STF poderia criar uma lei própria – o que seria uma tese mais ousada das ações –, mas essa opção já foi rejeitada por eles. Sendo assim, o STF iria comunicar o Congresso, pois o ele tem obrigação de criar a lei. Eventualmente fixaria um prazo para isso. Em tese, os Congressos mundo a fora tendem a respeitar a decisão da Suprema Corte, mas no Brasil não, então acabaria sendo uma vitória mais política com alguma repercussão jurídica.

ESQUINAS Esse tema já é discutido há algum tempo no Congresso e até hoje não houve um resultado efetivo. Na sua opinião, a ida deste tema ao STF é resultado da falha do Congresso em legislar sobre o tema?

Sim, esse e outros temas. O Congresso Nacional acaba não acolhendo as nossas pretensões e não agindo para proteger a comunidade LGBT bem como garantir o direito constitucional a não descriminação e segurança. Quando o legislativo não atua para proteger os direitos constitucionais das pessoas, cabe ao judiciário atuar para que esses direitos sejam protegidos e garantidos.

Na próxima quinta-feira (14), acontecerá a primeira reunião aberta da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de São Paulo, na Praça da Sé, 385 – 2º andar, às 17h. Sob presidência de Marina Ganzarolli, Iotti é um dos membros do novo grupo.