Apps de locomoção crescem na nova economia, entretanto, o impacto vai além, e mudanças para o trabalhador começam a sair do imaginário
Em março deste ano, o governo federal realizou um evento de lançamento do projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativos no país. O PL aprovado pelo presidente Lula (PT) não estabelece vínculo formal, mas promete uma renda fixa e invariável para os trabalhadores, além da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Apps de locomoção trabalhador
Neste cenário, Uber e 99Táxi se tornam protagonistas no assunto. “No Brasil, o introdutor da Uber foi o empresário Guilherme Telles. Ele conseguiu transformar a operação no país na maior do mundo. Mas até hoje enfrenta problemas com protestos, greves e manifestações dos trabalhadores da startup”, comenta Ludmila Abílio, pesquisadora da USP e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso Nacional em protesto contra projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como o Uber. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em meio a manifestações, a PL da Uber surge como tentativa de assegurar direitos aos prestadores de serviço que ficam na anonimidade do Estado.
“A uberização não existia e o Estado não estava preparado. A evolução da sociedade é mais rápida do que a jurídica, e houve uma diferença de tempo na adaptação de leis com o mercado econômico e social, causando um estranhamento entre as duas partes. Após a aprovação do PL, acredito que seja uma opção viável a longo prazo”, analisa o advogado trabalhista Ricardo Esteves.
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Imprensa e opinião pública trabalhador
Durante a formulação do PL, Lula teve apoio, mas após a aprovação, foi criticado pela imprensa e seu eleitorado com relação ao cerceamento do projeto, que engloba apenas motoristas de aplicativo e ignora trabalhdores de delivery. Porém a política do governo não se restringe em startups de locomoção. No fim do ano passado, o presidente focou em medidas para aumentar os impostos de produtos internacionais de baixo custo, de sites como Shoppe e Shein.
Esteves enxerga uma melhoria das condições de trabalho e um avanço na economia brasileira: “Não há dúvida que o novo PL será benéfico para os trabalhadores e para a economia nacional”.