Da herança colonial à exploração mineral, crise na RDC envolve milícias, interesses estrangeiros e disputa por recursos estratégicos
Da amputação de membros durante o colonialismo belga à ação violenta de milícias, a história da República Democrática do Congo é atravessada por conflitos que ajudam a explicar a crise humanitária enfrentada atualmente pelo país.
Pedro Borges, vencedor do 7º Prêmio de Cobertura Humanitária Internacional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) por seus trabalhos sobre os conflitos na República Democrática do Congo, destacou, na noite da premiação:
“Reduzir esses problemas [a crise humanitária da África Central] a questões étnicas é também desinformar.”
O jornalista da revista Piauí e da agência de notícias Alma Preta cobriu, durante meses, em solo congolês, os conflitos armados que já acumulam aproximadamente 7 milhões de mortos, tornando a disputa na RDC uma das mais letais desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Da amputação de membros durante o colonialismo belga à ação violenta de milícias, a trajetória do país é marcada por sucessivos períodos de instabilidade e violência.
O Holocausto do Congo
A história do antigo Zaire, atual República Democrática do Congo, foi marcada por episódios sangrentos e de extrema violência. “30 anos de conflito” é uma expressão recorrente para se referir à atual crise. No entanto, a instabilidade no território remonta a um passado mais distante, que inclui a colonização belga e uma ditadura que permaneceu no poder por mais de três décadas.
No final do século XIX, durante a Conferência de Berlim, as principais potências europeias da época se reuniram para estabelecer regras para a ocupação e a exploração do continente africano. Nesse contexto, a região em torno do Rio Congo ficou dividida entre a influência francesa, a oeste, no chamado Congo Francês — atual República do Congo —, e o domínio de Leopoldo II da Bélgica, a leste, no Estado Livre do Congo, território que posteriormente se tornaria a República Democrática do Congo.
Sob o domínio de Leopoldo II (1885-1908), o território passou por um dos episódios humanitários mais violentos de sua história, por vezes chamado de “Holocausto do Congo”. Milhões de congoleses morreram em decorrência da exploração, da violência e das condições impostas pelo regime colonial. O território, explorado principalmente pela produção de borracha, tornou-se domínio pessoal do rei belga sob o discurso de promover a civilização e combater o tráfico de escravizados na região.
Na prática, porém, a população congolesa foi submetida a um sistema brutal de exploração. Como punição pelo descumprimento das metas de produção, agentes ligados à Force Publique praticavam torturas, execuções e amputações de mãos e pés, inclusive de crianças. Há também registros de violência sexual contra mulheres.
Com a conquista da independência e a retirada da Bélgica, em 30 de junho de 1960, o país entrou em um novo período de grave crise política. Sob a ditadura de Mobutu Sese Seko, que assumiu o controle do país em 1965, após um golpe de Estado, o então Congo — posteriormente rebatizado de Zaire — enfrentou décadas de autoritarismo e corrupção. Durante esse período, diante do abandono de investimentos sociais e da deterioração econômica, o país chegou a ser descrito como “um país em ruínas”.
Em 1994, o genocídio contra os tutsis em Ruanda, cometido principalmente por extremistas hutus, deixou centenas de milhares de mortos em cerca de 100 dias. O massacre ocorreu em meio a décadas de tensões políticas e sociais e foi intensificado após o atentado que derrubou o avião do então presidente ruandês Juvénal Habyarimana.
Após o genocídio e a vitória da Frente Patriótica Ruandesa (FPR), liderada por Paul Kagame, um grande contingente de hutus fugiu para o então Zaire. Entre eles estavam integrantes de grupos armados e participantes do genocídio que, posteriormente, contribuíram para a formação das Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR).
Sob a justificativa de combater grupos extremistas hutus estabelecidos na RDC, diferentes grupos armados de maioria tutsi surgiram ao longo das décadas seguintes, entre eles o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP). O Movimento 23 de Março (M23), formado em parte por antigos integrantes do CNDP, surgiu em 2012. O nome faz referência ao acordo firmado em 23 de março de 2009 entre o governo congolês e o CNDP. O grupo acusava o governo de não cumprir os termos estabelecidos e também afirmava combater grupos armados hutus, como as FDLR.
As milícias e o Estado paralelo
Os conflitos na República Democrática do Congo também envolvem uma disputa entre o Estado e diferentes grupos armados. Entre eles está o M23, que exerce controle sobre áreas do leste do país e é acusado de estabelecer estruturas paralelas de administração. O avanço do grupo também está relacionado a uma disputa regional que envolve o governo de Ruanda e o controle de áreas estratégicas para a exploração mineral.
O M23 ganhou ainda mais projeção em 2024, ao assumir o controle da região de Rubaya, no Kivu do Norte, conhecida pela exploração de coltan. A área possui algumas das reservas mais importantes do minério, utilizado principalmente pela indústria de eletrônicos. Com uma região de grande importância econômica sob o controle de um grupo armado, surge uma questão: para onde vai a receita gerada pela exploração mineral?
Alexandre dos Santos, professor de História Geopolítica do continente africano no Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, explicou, em entrevista exclusiva, a relação entre Ruanda e as operações econômicas do M23. Para o professor, a milícia passou a desempenhar também o papel de agente econômico:
“O M23 deixou de ser uma milícia e virou um ator econômico. Eles não são uma empresa, eles são um grupo miliciano. Em 2024, eles começaram a exportar isso através do governo do Ruanda e tem provas aí. O governo ruandês não consegue produzir aquela quantidade de coltan que exporta. E há uma ligação comprovada de militares ruandeses com as ações do M23. Isso também é comprovado pelas populações locais, principalmente aqueles que trabalhavam lá em Goma, pela Monusco, que é a missão da ONU que tá lá.”
Esses grupos armados acabam assumindo funções administrativas e econômicas paralelas às do próprio Estado congolês, aprofundando a crise de soberania enfrentada pelo país.
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As disputas minerárias internacionais
A busca por metais estratégicos, fundamentais para a transição energética e para diferentes setores tecnológicos, ultrapassa as fronteiras do continente africano. Com a chegada e a expansão de empresas mineradoras estrangeiras, também surgiram conflitos envolvendo comunidades locais e corporações internacionais. Mesmo diante de normas que estabelecem a proteção dos direitos humanos, populações dessas regiões enfrentam denúncias de despejos forçados e condições precárias de trabalho.
Diante das denúncias relacionadas às grandes mineradoras e de um cenário que remonta a relações de trabalho historicamente exploratórias, surge um questionamento: qual é o custo humano da transição energética? Com o compromisso de descarbonizar a economia mundial e substituir matrizes energéticas poluentes, como petróleo e carvão, por tecnologias de menor emissão de carbono, grandes indústrias passaram a enxergar a África como uma região estratégica para a obtenção dos minerais necessários a esse processo.
O cobalto e o cobre, por exemplo, são matérias-primas importantes para diferentes tecnologias relacionadas à eletrificação e encontram-se em abundância no continente africano. A República Democrática do Congo concentra algumas das maiores reservas mundiais de cobalto, sobretudo na região de Lualaba. RDC e Zâmbia integram o chamado “Cinturão do Cobre” da África Central, um dos principais polos mundiais de extração de minerais estratégicos.
Além dos metais relacionados à transição energética, minerais como o coltan — do qual são extraídos nióbio e tântalo, utilizados na fabricação de componentes eletrônicos — também ocupam posição central nas disputas internas, envolvendo grupos armados e países vizinhos, como Ruanda e Uganda.
Nesse cenário de disputa internacional pelas riquezas minerais da RDC, empresas chinesas ampliaram significativamente sua presença no setor de mineração do país desde a década de 1990 e atualmente possuem forte participação nos ativos de cobre e cobalto. A competição pelos recursos congoleses também se insere na rivalidade econômica e geopolítica entre grandes potências, sobretudo China e Estados Unidos.
Alexandre também comentou sobre as iniciativas diplomáticas norte-americanas para reduzir a participação chinesa na exploração e no escoamento desses minerais:
“É o que o governo Trump e o governo do Biden anteriormente estavam tentando fazer, reduzir a participação da China na extração desses minérios. Os Estados Unidos, o G7 e a União Europeia estão investindo num corredor ferroviário alternativo que passa pela Zâmbia, pela República Democrática do Congo, pelo Botswana e por Angola. Chama Corredor do Lobito.”
O Corredor do Lobito é considerado uma peça estratégica nessa disputa. O projeto busca ampliar e modernizar a infraestrutura ferroviária que conecta o Porto do Lobito, em Angola, às regiões mineradoras da República Democrática do Congo e da Zâmbia, criando uma rota alternativa para o transporte de minerais destinados aos mercados internacionais.
Para Alexandre, a infraestrutura também evidencia a dimensão geopolítica da disputa por influência na região:
“O Corredor do Lobito talvez seja um dos projetos mais importantes ali naquela região austral do continente africano e que junta quatro países. Em termos geopolíticos, isso consolida essa disputa, porque uma linha do Corredor do Lobito vai quase encostar na Ferrovia Tazara, que é a ferrovia que foi bancada pela China.”