Em 18 casos, Bolsonaro contraria tradição de seguir comunidade acadêmica na escolha de reitorias - Revista Esquinas

Em 18 casos, Bolsonaro contraria tradição de seguir comunidade acadêmica na escolha de reitorias

Por Beatriz Rocha : março 29, 2021

Coordenadora do diretório de estudantes da UFERSA critica desrespeito do governo à lista tríplice, mais uma forma de controle das universidades federais

Ana Flávia Lira, Coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Romana Barros, da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), convive com o que define como um “golpe” na universidade. Devido à pandemia, a instituição, cuja reitoria está localizada em Mossoró (RN), passou por um processo eleitoral virtual, que nomeou Ludmilla Serafim como reitora.

Ela era a terceira colocada na lista tríplice feita pelo colegiado da instituição, que era tradicionalmente levada em conta na escolha de reitores pelo presidente da República. A decisão de Bolsonaro, entretanto, não surpreendeu os estudantes, que já acompanhavam casos semelhantes de outras universidades.  Com poder de escolha, Jair Bolsonaro contrariou a vontade acadêmica e, em 18 casos, deixou de nomear como reitor o primeiro colocado nas listas tríplices formuladas pelas próprias universidades, quebrando a tradição que se mantinha desde o governo Lula (PT).

A escolha para a reitoria nesse caso foi influenciada pela própria situação política do Rio Grande do Norte. Com o apoio de bases ligadas ao atual governo, como a família Rosado (oligarquia local) e o deputado federal General Girão (PSL-RN), Ludmilla foi vista como a alternativa bolsonarista para a reitoria da UFERSA.

 

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Como uma de suas primeiras ações na reitoria da universidade, Ludmilla acusou Ana Flávia, enquanto coordenadora geral do DCE, de crimes como ameaça, calúnia, difamação e possível formação de quadrilha, processo que, posteriormente, foi arquivado pelo MPF. “Ela queria fazer com que a gente recuasse e não fizesse resistência. Queria também dizer que a maior entidade de representação dos estudantes era uma organização criminosa, sendo que nós fomos eleitos pelos alunos da UFERSA e ela não, ela não foi eleita. Se tem uma organização que é criminosa, é a organização que Ludmilla e seus padrinhos fazem parte. Nós não”, afirma a estudante.

A realidade da UFERSA com a gestão da nova reitora é descrita pela estudante como um “desastre”, já que os interesses dos universitários não estão sendo considerados. “Ela foi colocada lá não por nós, não pela comunidade acadêmica. Foi colocada lá numa barganha com tudo o que há de pior na nossa política, com o bolsonarismo, com os militares, com as oligarquias. Ela não está atendendo os interesses da comunidade acadêmica porque ela tem que dar resposta a Girão, aos Rosados e a Jair Bolsonaro”.

Eleições para reitoria

A eleição para reitoria nas universidades federais é regida pelo decreto 1916, de 23 de maio de 1996. Segundo ele, o presidente da República é responsável por nomear, para um mandato de quatro anos, o reitor, escolhido dentre os nomes que compõem a lista tríplice elaborada pelo colegiado máximo de cada instituição. Se por qualquer razão o cargo estiver vago, e “não houver condições para provimento regular imediato”, o presidente poderá indicar um reitor pro tempore (reitor temporário).

O decreto estabelece como facultativa a consulta prévia desse colegiado à comunidade universitária, formada por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. Como tradição, em grande parte das universidades essa consulta é realizada, podendo ser paritária ou não. Quando é paritária, os votos de todos os participantes da comunidade possuem o mesmo peso.

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Escolha de reitores no governo Bolsonaro

Desde o início de seu mandato, Bolsonaro alega que as universidades federais são aparelhadas pela esquerda e acredita na existência de uma “doutrinação” dos estudantes nos ambientes acadêmicos. Em live transmitida no dia 26 de novembro de 2020, o presidente afirmou que não desejava nomear como reitor pessoas que fossem filiadas a partidos como PSOL, PT e PCdoB, pois seriam “militantes”.

Suas tentativas de interferência nas universidades federais não se resumiram a falas. Bolsonaro tentou modificar duas vezes o processo eleitoral para escolha de reitoria por meio de medidas provisórias. Com a MP 914, o presidente diminuía o peso do voto dos estudantes nas eleições para a formação da lista tríplice. Já com a MP 979, Bolsonaro transmitia poder total ao MEC para nomear reitores pro tempore durante a pandemia de coronavírus. Ambas as medidas perderam validade, e a segunda foi considerada inconstitucional pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Ana Flávia observa semelhanças entre as intervenções nas instituições federais de todo o País. “Primeiramente, são antidemocráticas e autoritárias. Mas elas são assim para se aplicar um projeto de desmonte das nossas universidades federais. Segunda característica: elas têm o apoio dos militares e das oligarquias locais, que são base do governo”.

Em outubro de 2020, o Partido Verde (PV) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, contestando a legislação que reúne as regras para escolha de reitoria nas universidades federais. De acordo com a legenda, o presidente se aproveita de dispositivos legais para intervir nas instituições ao nomear reitores sem seguir critérios científicos ou respeitar a vontade acadêmica. A ação, que solicita o respeito à ordem da lista tríplice e a anulação das nomeações que a desconsideraram, deve ser julgada no plenário presencial em junho de 2021.

Casos em que a vontade acadêmica para a eleição de reitorias não foi respeitada

  1. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
  2. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
  3. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  4. Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  5. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
  6. Universidade Federal do Ceará (UFC)
  7. Universidade Federal do Piauí (UFPI)
  8. Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
  9. Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
  10. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
  11. Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
  12. Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
  13. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  14. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
  15. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
  16. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
  17. Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
  18. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Intervenção nas Universidades Federais

A mais expressiva intervenção do governo em relação às universidades federais ocorre por meio das indicações para reitores, mas não é a única. No início de março, chamou atenção a divulgação, no Diário Oficial da União (DOU), do extrato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Os dois foram processados pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), na Controladoria-Geral da União (CGU), após terem proferido críticas a Jair Bolsonaro (sem partido) em live transmitida pelas contas de YouTube e Facebook da Universidade em sete de janeiro de 2021. As falas dos professores foram consideradas formas de “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionado ao presidente da República”, quando atuavam em “local de trabalho”.

Essa não foi a única vez em que o governo demonstrou controle sobre as universidades federais. No último dia sete de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de desenvolvimento da rede de IFES. Segundo o documento, a utilização de bens móveis para a realização de manifestações de natureza político-partidária em universidades federais caracterizaria “imoralidade administrativa”. Com a repercussão negativa do caso, o MEC cancelou o ofício, em quatro de março, sob a justificativa de que poderia “possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”.

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