"Sofremos com as consequências de uma Constituição feita por pessoas que não compreendem as necessidades do povo", diz chilena - Revista Esquinas

“Sofremos com as consequências de uma Constituição feita por pessoas que não compreendem as necessidades do povo”, diz chilena

Por Mateus Omena : novembro 13, 2020

Nova Constituição do Chile promete enterrar passado autoritário, mas não resolverá todos os problemas do país

“Essa foi a terceira vez que participei de uma votação e sinto que foi a mais importante de todas”, disse a contadora chilena Bianca Mardones Muñoz, de 22 anos, sobre o domingo que marcou o início de um novo capítulo da história chilena. Em um plebiscito em outubro, cerca de 78,2% dos eleitores, segundo o Serviço Eleitoral do Chile, decidiram derrubar a Constituição do país. Ela era uma das últimas heranças da ditadura militar do general Augusto Pinochet (1973-1990) e símbolo do neoliberalismo, que influencia o sistema político e as condições de vida dos chilenos há décadas.

Essa votação histórica é resultado das ondas de protestos que estremecem o Chile desde outubro de 2019 e que tiveram como estopim a elevação das tarifas de metrô. Após um longo período de turbulência no ambiente político e social, o presidente Sebastián Piñera decidiu suspender o aumento. No entanto, as manifestações não cessaram e passaram a se basear no descontentamento popular com antigas problemáticas, entre elas, o alto custo de vida no país e a desigualdade social. A violência tomou as ruas das principais cidades chilenas, especialmente da capital, Santiago. Depois da morte de pelo menos 30 civis em confrontos com a polícia e de centenas de prisões, Piñera concordou com a realização de um referendo para reescrever a constituição, visando à pacificação.

Aprovada, a nova carta magna estabelece paridade de gênero (50% mulheres e 50% homens) para a Assembleia Constituinte, que será formada em um pleito em abril de 2021. Além disso, haverá uma cota de assentos reservados para povos indígenas.

 

Participação Popular

A revolução no arranjo político dá um ar de otimismo a muitos chilenos, que esperam um futuro mais próspero e de mais representatividade política no país. Bianca Muñoz participou das manifestações contra o atual governo, e explica que o momento conturbado no país criou uma consciência de cidadania e responsabilidade entre os chilenos, principalmente na juventude. “Esse foi o primeiro plebiscito desde o fim da ditadura de Pinochet e os mais jovens nunca votaram numa situação semelhante. No Chile, encaramos os políticos como funcionários públicos, já que pagamos seus salários, e eles deveriam trabalhar para construir um país melhor para todos. Percebemos que devemos exigir o que precisamos, e o que aconteceu em outubro é o resultado de nossos esforços. Estamos entusiasmados porque tornamos possíveis as mudanças tão desejadas”.

Embora nos últimos anos o país sul-americano tenha alcançado recordes regionais de abstenção, uma alta participação foi registrada no referendo pela nova Constituição. Com cerca de 14 milhões de eleitores, a tendência das últimas eleições de baixa participação – que chegou a um mínimo de 36% nas municipais de 2016 – foi parcialmente revertida, mesmo em um cenário pandêmico.

“Antigamente, as pessoas achavam que falar de política era perda de tempo, porque a situação jamais mudaria. Mas depois dessa revolução, a maioria dos chilenos se sente parte da mudança. Em vários atos pelas ruas, os mais velhos portavam cartazes com slogans como ’Estou aqui pelos meus netos’ e os mais jovens com ‘Tiraram tudo de nós, tiraram até o nosso medo’. Depois de 17 anos de ditadura, as pessoas ousam se levantar pelo que pensam, e, se estão insatisfeitas, elas falam”, afirma Bianca.

 

Lembrança de tempos autoritários

A Constituição derrubada pelo povo foi alvo de longos protestos devido à sua origem, que partiu dos dirigentes da Ditadura Militar Chilena (1973-1990). Vista como um legado do general Pinochet, a carta magna criada em 1980 permitiu ao Estado e às Forças Armadas suprimir partidos políticos e perseguir opositores. Ao todo, o regime deixou mais de 3 mil mortos ou desaparecidos, torturou milhares de prisioneiros e forçou cerca de 200 mil chilenos ao exílio.

Antes de os militares saírem de cena em 1990, o governo de Pinochet criou condições para que o sistema político e econômico não sofresse modificações em um novo regime. Mesmo com a redemocratização do país e posteriores reformas que eliminaram os últimos vestígios do autoritarismo, a Constituição permaneceu, marcada como uma lembrança da ditadura. Por essa razão, os chilenos a consideraram ilegítima e responsável por diversos problemas que ameaçam a democracia e o desenvolvimento do país.

 

Estado mínimo

Por outro lado, muitos acreditam que o verdadeiro “calcanhar de aquiles” da Constituição é a sua relação com políticas neoliberais radicais. Durante sua ascensão, Pinochet redesenhou grande parte da vida política e econômica do país ao implementar reformas voltadas ao livre mercado. Nesse sentido, vários serviços básicos até então garantidos pelo poder público como eletricidade e água potável tornaram-se encargo de empresas privadas. As mudanças que mais impactaram a vida dos chilenos foram as privatizações das áreas de educação, saúde e previdência social.

O texto constitucional pós-ditadura conservou uma espécie de “Estado mínimo”, que concentrou serviços e direitos sociais essenciais no setor privado. A principal responsabilidade do Estado passou a englobar a proteção da ordem pública e a segurança.

Pesquisadores apontam que o funcionamento dos setores de saúde e educação chilenos de certo modo foram aperfeiçoados pelas privatizações. Contudo, essas provocaram o aumento das desigualdades sociais e do custo de vida da população. Apesar de o direito à educação estar constitucionalmente garantido, o Chile enfrenta uma série de problemas relacionados à qualidade e ao acesso à educação formal, principalmente no nível superior. Entre muitos jovens, há casos de endividamentos de milhões de dólares que crescem como efeito das taxas de juros sob suas mensalidades.

“As melhores universidades são privadas e extremamente caras. Para conseguir bolsas de estudo, vários estudantes mentem sobre suas rendas, porque os valores são muito altos e não têm conformidade com a realidade da maioria dos chilenos”, critica Bianca.

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No caso do sistema de saúde chileno, a desigualdade está fortemente presente. O Fonasa, órgão público de saúde, atende 80% da população, e a entidade privada Isapre é usada por 17% dos chilenos. Já os 3% restantes recorrem ao sistema de saúde das forças armadas. Para usufruir do Isapre, os chilenos devem destinar 7% de seu salário mensal bruto para a instituição.

Segundo Bianca, a saúde, a vida e a morte dependem do quanto o cidadão chileno pode pagar, já que, quanto mais dinheiro é desembolsado pelo paciente, mais benefícios estarão ao seu alcance. “No Chile, se você quer ter direitos, precisa ter dinheiro. A Constituição nos garante certo acesso à saúde pública, mas não de qualidade. E isso se aplica a todas as áreas. Aqui, as pessoas estão sempre preocupadas em ganhar dinheiro para não morrer. Sofremos com as consequências de uma Constituição feita por pessoas que nunca compreenderam as necessidades do povo”.

As condições de aposentadoria também são bastante delicadas no Chile. No sistema de previdência social, cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ser direcionada a um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem usá-lo para investir no mercado financeiro. No entanto, muitos aposentados não são beneficiados por esse sistema e enfrentam dificuldades para sobreviver com baixos rendimentos em um país com altos índices de desembolso direto com serviços básicos.

A exigência do povo chileno é que a nova constituição traga mudanças estruturais e profundas ao país, de modo que o Estado se torne provedor de serviços básicos como educação e saúde de qualidade, previdência social e segurança às pessoas.

 

Desafios e esperança

Entre analistas, há o consenso de que a nova Constituição sozinha não resolverá todos os problemas do Chile, mas será um primeiro passo importante para revisar o papel do governo em relação ao povo e aprimorar as instituições democráticas.

Agora, os chilenos terão que enfrentar um longo processo de ratificação da nova Constituição, que começará com a eleição dos 155 membros do novo Congresso Nacional. Após a definição do corpo legislativo, haverá um prazo de nove meses para a elaboração e aprovação do texto constitucional, que deverá ser sancionado em plebiscito obrigatório. A finalização do novo arranjo político está prevista para junho de 2022.

No plebiscito de outubro, os eleitores também decidiram que o Congresso será inteiramente composto por novos membros eleitos, sem a necessidade de filiação partidária, e os parlamentares em exercício não farão mais parte dele. No entanto, a elite, a classe política e grupos conservadores já se organizam para influenciar a composição do quadro de delegados que será escolhido em abril do ano que vem. Portanto, manter em pauta as vontades das ruas é o principal desafio dos defensores da nova formação política.

Apesar dos obstáculos que o país tem pela frente, Bianca sente que a vontade popular de renovar a Constituição foi uma conquista histórica que não apenas promete melhorar as condições de vida dos chilenos, como também pode transformar a sociedade.

“Se tudo isso der certo, espero viver em um país onde o próprio Estado não seja um impedimento para estudar, prosperar e viver nossas vidas. Espero que o neoliberalismo deixe de nos consumir e que os últimos vestígios físicos da ditadura de Augusto Pinochet morram com essa mudança. Talvez não haja mudanças perceptíveis no início, mas os cidadãos poderão saber que se algo foi alcançado é porque o conquistamos juntos. Já experimentamos a sensação do progresso no domingo de 25 de outubro, e foi maravilhosa”, declara Bianca.