Entre crianças e adolescentes que sofrem exploração, segundo PNAD 2023, 76,4% são meninos, mas fatores culturais alteram recorte de gênero
O trabalho infantil é um fenômeno que está presente na maior parte do mundo, sendo o Brasil um desses territórios. Cerca de 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estão sob essa condição, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023. 1,3% dessas crianças tem entre 5 a 13 anos, 6,2% de 14 a 15 e com 14,6% dentro desse cenário.
Em 2023, o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) sobre o Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes demonstrou que “entre as crianças e adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil, 76,4% eram do sexo masculino e 67,5% eram de cor preta ou parda”.
As desigualdades vistas no ambiente profissional formal também foram identificadas no ambiente infantil, em que “o rendimento médio dos trabalhadores infantis do sexo masculino era de R$ 815, enquanto as do sexo feminino recebiam R$ 695”.
Adhailton Lacet Poto, juiz titular da primeira Vara Da Infância e Juventude de João Pessoa, relata que “há fatores culturais que estão associados à questão de gênero”.
“As meninas são mais vulneráveis ao trabalho infantil em razão da exposição ao trabalho domésticos e à exploração sexual”, diz o juiz.
Ele destaca que o trabalho infantil das meninas muitas vezes é inviabilizado pela sociedade por estar atrelado ao âmbito doméstico. Ou seja, por estarem acometidas ao trabalhos dentro de casa, muitas vezes não são considerados como trabalho e nem contabilizados nas estatísticas de trabalho infantil.
As causa que levam uma criança à essa situação podem estar relacionadas a diferentes fatores. Em entrevista com o Grupo Camará Capoeira, projeto fundado em 2000 voltado para crianças e adolescentes em situações vulneráveis, eles explicam que os principais motivos dessa exposição dos jovens ao trabalho logo cedo é a pobreza extrema, a falta de acesso à educação de qualidade e o desemprego das famílias.
A ONG também relata que a grande necessidade de complementar a renda familiar induz com que as crianças sejam levadas ao trabalho informal.
VEJA MAIS EM ESQUINAS
Fast fashion: por que os preços são tão baixos?
Exposição nas redes: como jovens e crianças são afetados
‘Administração da miséria’: o olhar do Judiciário sobre crianças acolhidas pelo Estado
O trabalho infantil traz consigo uma série de consequências devastadoras para o desenvolvimento físico, podendo abalar o psicológico, cognitivo, social e emocional das crianças e dos jovens. Uma das consequências mais graves do trabalho infantil é a interrupção da educação.
Crianças que trabalham, abandonam a escola, na maioria das vezes, ou têm um desempenho acadêmico abalado, limitando suas oportunidades e dando continuidade ao ciclo de pobreza.
Elas também são expostas a condições perigosas e insalubres, resultando em problemas de saúde física, como lesões, doenças respiratórias e exaustão. Em casos mais graves, o trabalho infantil expõe os jovens a abusos, não só mentais, mas também sexuais. Sem contar com a pressão e o estresse, que podem levar a problemas de saúde mental, como fobia social, isolamento, além da ansiedade e depressão.
A oportunidade de socialização e desenvolvimento das habilidades interpessoais essenciais também são perdidas quando as crianças são expostas à essa situação. O que pode ocasionar dificuldades de relacionamento e integração social na vida adulta.
Além de ser uma questão de justiça social, o combate ao trabalho infantil é também uma necessidade para construir um futuro em que todas as crianças possam crescer com a devida segurança e com oportunidades iguais.
O que o governo tem feito?
O Ministério do Trabalho e Emprego atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes por meio de ações de fiscalização, articulação e sensibilização, com foco nas piores formas de trabalho infantil. Mas o ministério ainda não possui uma campanha específica voltada para a prevenção do trabalho infantil entre meninas.
Os auditores fiscais afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. As crianças e adolescentes são encaminhadas à rede de proteção, incluídos na escola e em programas de proteção social. Os adolescentes a partir de 14 anos são direcionados para programas de aprendizagem profissional.
O trabalho é realizado de forma integrada com diferentes setores da sociedade civil, procurando dispor e sistematizar ações para erradicar o trabalho infantil. O governo também se empenha em orientar e mobilizar a sociedade sobre o assunto, estimulando denúncias de exploração do trabalho infantil.
De acordo com o juiz 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa-PB, é fundamental garantir um protocolo de prevenção e combate ao trabalho infantil, especialmente entre meninas, por meio de campanhas publicitárias e materiais de divulgação que alcancem diferentes espaços da sociedade.
A criação de centros de referência para crianças e adolescentes em municípios de médio e grande porte, vinculados à política de Assistência Social é de grande importância, o objetivo é proteger nossas crianças e adolescentes do abuso, do trabalho infantil e de outras formas de exploração. Explica o juiz.