Governo Federal suspende multas por evasão de pedágio até novembro de 2026, e SP adia cobrança para janeiro de 2027
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) anunciou, nesta terça-feira, a suspensão de 3,4 milhões de multas por evasão aplicadas pelo free flow. A medida coloca um prazo de 200 dias para os usuários que foram multados possam quitar suas dívidas pagando os débitos atrasados. No mês de abril, o Governo do Estado de São Paulo também decidiu adiar a cobrança nas rodovias para o dia 1º de janeiro de 2027. O novo sistema de pedágio, que é tido como um avanço tecnológico no mundo todo, é bastante questionado no Brasil. Mas, o que contribuiu para que esse avanço tecnológico se tornasse um tema polêmico no Brasil?
COMO O FREE FLOW CHEGOU NO BRASIL
O primeiro projeto experimental de fluxo livre foi implantado em fevereiro de 2023, na BR-101, rodovia Rio-Santos. De lá para cá, o Free Flow é uma das principais apostas para o setor rodoviário. Trata-se de um novo sistema de pedágio que conta com pórticos equipados com câmeras e sensores capazes de identificar um veículo pela placa ou pela tag de cobrança automática. O Estado de São Paulo já tem 37 pórticos instalados. A previsão é que esse número chegue a 58 até 2030. Mas a operação só está valendo nas rodovias federais, ou seja, muitos desses pórticos ainda seguem sem a cobrança da tarifa.
Para entender um pouco mais sobre o pedágio eletrônico, conversamos com o especialista em mobilidade urbana, Sérgio Ejzenberg, que esclarece alguns pontos do novo sistema. Segundo o especialista, o free flow é um sistema muito inteligente, muito prático, desenvolvido em outros países. Ao invés de você ter uma praça de pedágio onde os veículos têm que parar para pagar e depois seguir, ele evoluiu. “No pedágio convencional, quando você tem a ‘tagzinha’, você vai até a cancela, ela levanta, você passa, ela abaixa e você vai embora. Então, no free flow todo mundo passa como se tivesse uma tag. Não precisamos mais da cancela. O tráfego continua fluindo sem ter que reduzir a velocidade, sem parada.”
Ejzenberg ressalta que há um ganho de segurança enorme, “todos nós estamos cansados de ver ‘filmes grotescos’ de acidentes em praças de pedágio. (Com o free flow) O tráfego não tem que parar e acelerar, continua andando. Então, do ponto de vista ambiental é bom, do ponto de vista de segurança é bom. Então isso tem tudo para ser bom!”
Foto: CCR/Divulgação
A VISÃO DO MOTORISTA
Os motoristas conseguem perceber essas facilidades. Bruno Lindolpho, técnico de suporte à operação sênior, foi para Peruíbe recentemente, passou pelo Free Flow na Rio-Santos e relatou a sua experiência: “Eu utilizei indo para Peruíbe, BR-101. Uma experiência incrível, acredito que todas rodovias deveriam adotar o sistema. O tráfego ficou muito mais rápido e fluido, além de não precisar de grandes estruturas para seu funcionamento.”
Perguntamos ao Bruno como ele tinha realizado o pagamento e se ele tinha alguma dúvida sobre o sistema. “Durante minha passagem utilizei tag eletrônica. Acredito que esse ponto precisa ser melhorado, muitos não conhecem. Pessoas de idade costumam não entender esse “pagamento sem fio” e acabam ou não pagando por não possuírem a tag e não saber onde acessar para pagar.”
A POLÊMICA DAS TAGS
As tags de pagamento automático são o ponto chave para entender o funcionamento do sistema Free Flow no Brasil. As concessionárias e órgãos reguladores preveem um desconto de 5% para motoristas que utilizam as tags de cobrança automática e mais descontos para quem trafega frequentemente pelas rodovias com esse sistema de pagamento.
Em relação aos condutores que não utilizam tags, o sistema de fluxo livre dá 30 dias para o condutor acessar os portais oficiais dos órgãos reguladores ou das concessionárias, consultar a placa do veículo e realizar o pagamento. Outro método que pode ser utilizado é pagar através das bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), localizadas nas próprias rodovias.
Quem não realizar o pagamento dentro do prazo, pode receber uma multa de evasão de pedágio, uma infração grave que garante 5 pontos na carteira nacional de habilitação e uma cobrança no valor de R$195,23 para o infrator, além da tarifa não paga no prazo.
O que era para ser uma facilidade, pode se tornar uma dor de cabeça. Para Ejzenberg uma parte considerável da frota não tem tag. Então, a realidade não é igual a de países de primeiro mundo.
“E aí você implanta um sistema que precisaria disso. Tem tudo para não funcionar, pois os veículos vão passar pelo free flow e não vão pagar. Você vai para qualquer lugar, está dirigindo, não vai estacionar ou parar no acostamento para anotar que naquele dia, em tal horário, você passou em um pórtico.Aliás, às vezes nem se percebe; à noite, você não vai ver. Você passa e ninguém te avisa nada. Depois de um tempo você não pagou, só tem uma multa, uma multa enorme.”
Segundo o site da ABEPAM (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), mais de 15 milhões de tags são utilizadas no Brasil. Esse número representa cerca de 16,9% do total da última pesquisa feita, em 2024, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a frota de veículos. A reportagem desconsiderou a frota de bondes, ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos, sidecars, tratores de esteira, tratores de rodas e triciclos.
Entretanto, nas rodovias de São Paulo o uso das tags é uma realidade. Dados da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), mostraram que, em 2024, mais de 70% dos motoristas utilizaram esse meio de pagamento nos pedágios.
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O QUE MUDA COM AS NOVAS MEDIDAS
Para os motoristas, é preciso ter atenção com os prazos. Só se livrarão das multas aqueles que pagarem as tarifas atrasadas até o dia 16 de novembro. Os que já tenham arcado com a multa, podem pedir o dinheiro de volta junto aos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação. Feito isso, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão anulados.
Já para as concessionárias, o governo federal estipulou um prazo de 100 dias para ajustarem a integração de dados junto ao Ministério dos Transportes, para que as tarifas cobradas e outras pendências, sejam notificadas através do aplicativo CNH do Brasil.
No caso do adiamento da cobrança no Estado de SP, o governo estadual terá que pagar uma multa para as concessionárias afetadas. O valor deve representar toda a arrecadação perdida com o adiamento da data estipulada. Oficialmente o Estado alega que os motoristas precisam ser melhor informados ou orientados sobre o novo tipo de cobrança. Em nota ao Metrópoles, a Secretaria de Parceria e Investimentos de São Paulo disse que o adiamento ocorreu para garantir “maior clareza e previsibilidade para quem utiliza a rodovia”. O Governo de SP também alega que as concessionárias só devem cobrar de forma eletrônica quando eliminarem todas as praças físicas de pedágios.
“Então veja, o free flow que é uma excelente ideia do ponto de vista ecológico, do ponto de vista econômico, de segurança, se você não implanta direito, vira algo que para o motorista vai ser infernal. E a gente tem que cuidar da parte hipossuficiente nessa história. Não são as concessionárias, não é o poder público, é o coitado do motorista que se lixou nessa história”, conclui Sergio Ejzenberg.