No aniversário de 36 anos do Movimento Antimanicomial brasileiro, é importante questionar o papel do governo e da sociedade na desestigmatização dos transtornos mentais e na humanização do tratamento psiquiátrico
O dia 18 de maio de 2023 marca os 36 anos do movimento que originou a Reforma Psiquiátrica, em 2001. O Movimento da Luta Antimanicomial teve origem na década de 70, em meio à redemocratização, com o lema: “por uma sociedade sem manicômios”. Assim, reivindicando os direitos das pessoas com diagnósticos psiquiátricos de socialização, contrapondo o confinamento – que, até então, era a única possibilidade desses indivíduos. A data foi escolhida com base no acontecimento do 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru, no interior paulista. Desde então, o movimento que conta com pacientes, trabalhadores e apoiadores conquistou avanços, mas também sofre constantes ameaças de retrocesso.
“O manicômio é expressão de uma estrutura presente, nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” (Manifesto de Bauru, 1987).
“Hoje, compomos esse coletivo que busca se organizar, dar continuidade à luta e sempre nos fazer presente em todos os momentos possíveis. Em busca de políticas públicas efetivas pautadas em leis e decretos e discutidas e aprovadas nos espaços de controle social, com as representações de todas as pessoas, tais como: usuários, familiares, profissionais, estudantes, gestores, respeitando sempre garantir a voz e voto” explicam Israel e Graça, integrantes do Movimento de Luta Antimanicomial do Amapá (MLA-AP), um núcleo do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.
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A conquista da Reforma Psiquiátrica é um marco legal, que propõe uma transformação no cuidado da saúde mental. A aprovação da Reforma ocasionou o fechamento gradual de manicômios e hospitais psiquiátricos e, posteriormente, em 2011, a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a articulação de serviços de cuidado em saúde para pessoas diagnosticadas com transtornos psiquiátricos. Dentro desses serviços, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados para que os cuidados dos pacientes sejam realizados em seu território de residência, envolvendo a comunidade e promovendo espaços de socialização.
Bruno Emerich, psicólogo, doutor e pesquisador em Saúde Coletiva e Saúde Mental da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reforça a importância da ampliação dos serviços de atenção psicossocial nos últimos anos. “Há também uma conquista bastante importante, que é a construção de perspectivas teóricas e técnicas para atender os usuários na proposta de cuidado. Cuidado esse que vem a partir da atenção psicossocial e não daquele paradigma mais tradicional, do modelo biomédico, então tudo isso facilita bastante a qualificação das práticas e”. Além disso, o psicólogo enfatiza a importância da sociedade nesse processo, “há uma dimensão cultural em que a gente tem conseguido transformações importantes, nessa perspectiva de cuidado em comunidade, de transformações sociais, culturais”.
Protesto em apoio à luta antimanicomial. “Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais!”
Divulgação/Governo da Paraíba
A importância da Luta Antimanicomial
O Movimento Antimanicomial é um importante aparato social para a desestigmatização dos transtornos psiquiátricos. “O movimento de Luta Antimanicomial vem principalmente para fortalecer essa transformação da sociedade. Ela (a sociedade) é importante nessa mudança ética e política dos cuidados com a saúde mental”, afirma a psicóloga Ingrid Ignes Battisti, mestra e integrante do Laboratório de Pesquisa em Psicologia e Políticas Públicas de Saúde da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. “A luta vem para conscientizar e transformar a relação de mais pessoas com esse cuidado. Isso se dá de uma maneira a não deixar cair no esquecimento um padrão de cuidado biomédico especializado, que na saúde mental é excludente, asilar e muito patologizante. A gente precisa sempre lutar contra essas práticas para que isso não volte a ser como era”, complementa.
A importância da transformação da sociedade nesse processo se dá em aspectos que estão presentes no cotidiano de todos os ambientes, não só no que diz respeito à Luta Antimanicomial, como no respeito às diferenças. “A construção de uma sociedade mais plural, mais equânime e mais acolhedora, a gente passa a pensar no cuidado das pessoas que historicamente são estigmatizadas em relação ao convívio na sociedade a partir da diferença”, aponta Bruno.
Os avanços, nesse sentido, permitiram que as pessoas se tornassem mais conscientes acerca da saúde mental e dos sintomas que levam ao diagnóstico. Porém, ao mesmo tempo, é necessário um cuidado para não reduzir um indivíduo ao seu diagnóstico. “A gente não pode deixar com que a pessoa seja só aquilo. Então, como a gente, em sociedade, precisa trabalhar e conviver com isso, é importante incluir essas pessoas no convívio, no setor produtivo e nas nossas vidas”, constata Ingrid.
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Os desafios do Movimento Antimanicomial
Os desafios da Luta Antimanicomial, ainda que em meio aos avanços, são muitos. “Até hoje a Lei da Reforma Psiquiátrica não foi implementada em todo território nacional. Existe uma falta de comprometimento por parte dos governos, que insistem em valorizar o atendimento em hospitais psiquiátricos e seguem avançando com investimento na ampliação das Comunidades Terapêuticas”, relatam os integrantes do MLA-AP. Essa fala refere-se ao investimento nos últimos 4 anos do governo federal nas Comunidades Terapêuticas, equipamento de Saúde Mental institucionalizante para pessoas com transtornos decorrentes do abuso de substâncias psicoativas. O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial defende que as Comunidades Terapêuticas são manicômios e, portanto, devem deixar de existir. “Tem acontecido muitos retrocessos”,comenta Ingrid.
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Há também o desafio do subfinanciamento do SUS como um todo, que afeta diretamente a política de saúde mental. “A gente tem alguns desafios que são comuns ao SUS, como por exemplo, aumento do financiamento, melhoria na gestão dos recursos públicos e na qualificação dos gestores para poderem exercer de fato a coordenação de serviços ou de municípios. Sendo preciso a qualificação dos trabalhadores para esse novo modelo e não mais no modelo que se propõe a apenas retirar sintoma, adaptar o sujeito à sociedade”, aponta Bruno. A psicóloga Ingrid Battisti complementa, “às vezes a gente tem um CAPS só para uma região imensa, como é que você vai fazer esse cuidado territorial numa distância tão grande dessa? E isso perpassa pelo financiamento, pela regionalização, mas isso se constitui como um desafio muito grande”.
Em meio aos desafios, o psicólogo Bruno Emerich reforça, “nesse momento, a gente tem a necessidade de oferecer uma atenção ao movimento da Reforma Psiquiátrica, para que as pequenas diferenças que compõe o movimento não se tornem entraves para um projeto comum”. Se faz necessário unir as diferentes frentes do Movimento Antimanicomial em prol de que os principais objetivos sejam alcançados. Com isso, Israel e Graça sumarizam o horizonte possível, “ser antimanicomial é um modo de vida pautado no respeito à diversidade, inclusão social e na luta diária por uma sociedade sem manicômios de diversas maneiras”.