Aplicativos de entrega e altos níveis de desemprego ressuscitam a discussão sobre trabalho informal no País
O número de desempregados no Brasil chegou a 12,4 milhões de pessoas em 2019, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua de novembro do mesmo ano. Isso representa uma queda de 0,3 ponto percentual no índice em relação ao primeiro trimestre, impulsionada pelo aumento da informalidade que irrompeu com a onda de novas startups como Uber, UberEats, iFood e Rappi.
Dados de maio de 2019 do Instituto Locomotiva apontam que cerca de 17 milhões de brasileiros utilizam aplicativos como forma de obter renda, mesmo parcial. E, quase 39 milhões de pessoas, cerca de 41,4% da população ocupada, trabalha informalmente, segundo dados do IBGE de agosto de 2019.
Fatores como esses levaram Airton Freitas, 54 anos, a entrar nesse mercado para garantir uma renda extra. “Eu não considero isso um trabalho, é mais um jeito para ganhar dinheiro. Eu trabalho à noite, fico aqui das oito até as 15 só”, diz. Já Peterson Pereira, 23 anos, tem no trabalho informal sua única fonte de renda. Ele é entregador de comida pelo aplicativo iFood e diz que ele e seus colegas trabalham até 14 horas por dia.
Emprego informal é aquele exercido sem carteira assinada e sem vínculos empregatícios. Pessoas nessas condições não têm garantias trabalhistas, como direito à licença maternidade, seguro-desemprego e FGTS. Elas podem, no entanto, contribuir de forma autônoma para sua previdência social. Essa modalidade trabalhista pode propiciar jornadas exaustivas e condições insalubres e inseguras.
A falta de direitos trabalhistas pode ocasionar situações em que os prestadores de serviço não possuem nem suporte à vida. Em julho de 2019, um motorista da Uber se negou a socorrer o motoboy Thiago de Jesus Dias, da Rappi, após ele sofrer um acidente vascular cerebral em serviço. Além disso, a plataforma que Dias usava não prestou socorro. Após quase duas horas aguardando ajuda, ele foi levado ao hospital por familiares com auxílio da cliente e morreu horas depois.
Em nota, a Rappi afirmou que não contrata os entregadores parceiros. Pelo contrário, “são os entregadores parceiros que contratam a Rappi para, por meio da plataforma tecnológica disponibilizada, entrar em contato com os usuários e angariar clientes para a sua atividade comercial de motofrentistas”. Após o caso, a empresa começou a desenvolver um botão de emergência para os entregadores dentro do aplicativo. Ele contará com suporte telefônico e acionará autoridades em caso de acidentes.
Em um cenário de alto índice de desemprego, as pessoas aceitam os trabalhos disponíveis, muitas vezes, sujeitando-se a condições desumanas. Enquanto isso, projetos de lei tramitam sem resolução pelo meio político, visando regulamentar os trabalhos em aplicativos num mundo cada vez mais “uberizado”.