Especialista em Desenvolvimento Econômico comenta privilégios políticos como Cotão, delação premiada e auxílio paletó e moradia
O Senado Federal é composto por 81 parlamentares, que recebem, como salário bruto, conforme o decreto legislativo n°276, cerca de R$33.763,00. Esse valor gera aos cofres públicos uma despesa de R$2 milhões de reais por mês e coloca os senadores brasileiros entre os mais bem pagos do mundo. Mas além dos altos salários, os parlamentares têm diversos benefícios previstos na jurisdição do Brasil. Benefícios, direitos ou privilégios políticos?
Segundo o professor e doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Jefferson Mariano, privilégios políticos são observados quando não há o princípio da impessoalidade, ou seja, quando o político não consegue separar as questões específicas de seu cargo das de caráter pessoal.
Ele pontua que mesmo no exercício dos cargos, existem prerrogativas que não se caracterizam como privilégios, como a imunidade parlamentar e o foro privilegiado. “Esses instrumentos foram incluídos por causa da perseguição que muitos políticos sofreram durante a Ditadura”, afirma Jefferson. Ele explica que um deputado que se pronunciava podia ser perseguido pelo simples exercício de seu mandato.
“O problema”, segundo ele, “é quando instrumentos são criados na legislação no sentido de favorecer esses grupos. Muitos auxílios transcendem a questão de direitos e se caracterizam claramento como privilégios políticos”. Um exemplo citado pelo professor é referente às ferias: “Nenhum trabalhador formal com carteira assinada tem férias com mais de 30 dias. Mas, no Brasil, sabemos que na magistratura isso acontece. É outro tipo de privilégio que não se justifica”.
Privilégios políticos: Cotão
O cotão traz múltiplos benefícios para o parlamentar, dentre eles: passagens aéreas, alimentação, divulgação do mandato, contratação de serviços de segurança, assinaturas de publicações e serviços de TV e internet. A Câmara dos Deputados também financia grande parte das aposentadorias de deputados e pensões de seus dependentes.
Para Jefferson, essa conjuntura inserida no legislativo brasileiro “faz com que tenhamos um custo elevado de manutenção da máquina”. Segundo ele, as despesas por representante legislativo são imensas, muito altas para os cofres públicos brasileiros. Dados de agosto de 2018 mostram que cada deputado recebia, mensalmente, em torno de R$40 mil reais referentes ao cotão, o que, anualmente, representaria mais de R$480 mil por parlamentar.
Privilégios políticos: Auxílio Paletó
Instituído pela Constituição de 1946, o auxílio servia no passado como uma indenização para o deslocamento dos parlamentares para o Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil. Sua menção foi apenas apagada por completo na Constituição de 1988. No entanto, em 2003, foi ratificada na Câmara e no Senado, e hoje é regularizada como “ajuda de custo”.
Seu valor bruto corresponde a um desembolso anual de R$31 milhões de reais em orçamento para o Congresso, e atualmente é utilizado para comprar vestimentas para os parlamentares. Assim, sapatos, ternos, meias, gravatas e outras peças de roupa são adquiridas com dinheiro público. “A questão não é a vestimenta em si, e sim ‘como fazer arranjos para que minha remuneração fique mais polpuda. Aí são criados nomes e mecanismos para que isso possa acontecer’”, diz Jefferson, opinando sobre o auxílio.
Privilégios políticos: Auxílio moradia
O auxílio moradia é uma verba destinada a membros do Judiciário e do Ministério Público que serve como reembolso de todos os gastos com estada ou moradia no Distrito Federal, mesmo aos que possuem imóvel próprio. Vale lembrar que o governo disponibiliza 432 imóveis funcionais para os representantes, mas os que optam por não utilizá-los têm acesso a essa renda.
De acordo com portais de transparência, deputados federais têm direito a receber um auxílio moradia no valor mensal de R $4.253,00. Os membros podem tanto apresentar um recibo para reembolso ao final do mês quanto receber a quantia em dinheiro — caso de 62 integrantes atualmente –, o que dificulta o controle do direcionamento desse dinheiro.
Ainda segundo os portais, já foram gastos R$2.054.807,36 com o auxílio para todos os deputados da 56ª Legislatura. No total, a Câmara já desembolsou, desde 2015, mais de R$4 bilhões com esse excesso orçamentário.
Mesmo durante a pandemia e com gastos urgentes, como o auxílio emergencial, governantes continuam usufruindo desses benefícios, sem cortes. O argumento, segundo Jefferson Mariano, “é de que os servidores e juízes precisam ter um padrão de vida confortável para não ficar suscetíveis ao vírus, para não correrem risco.”
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Delação premiada
Esse privilégio recebeu mais atenção da mídia e dos brasileiros com os casos de corrupção deflagrados nas últimas décadas. Já a delação premiada, coloquialidade que diz respeito à “Colaboração Premiada”, é uma técnica utilizada pelo Estado com o intuito de investigar crimes por meio da troca de informações e confissões de pessoas envolvidas, que prestam testemunho contra um sistema maior. Foi com a lei 9613/1998 que ela foi aplicada para combater a lavagem de dinheiro, dando benefícios aos delatores, como o regime aberto e semiaberto e o perdão judicial. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017, cerca de 293 acordos foram feitos durante a Operação Lava Jato, muitos deles com parlamentares.