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DA FACULDADE CÁSPER LIBERO
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Por Giullia Chechia Mazza Edição #63

Dilemas da Constituição Cidadã

Carta Magna completa três décadas sob mudanças e sem atingir seus principais objetivos

A Constituição de 1988, promulgada durante o governo do Presidente José Sarney e três anos após o fim do Regime Militar brasileiro, completa trinta anos em vigor em 5 de outubro de 2018. Naquela ocasião, Ulysses Guimarães acentuou o caráter fundamental da nova Carta Magna. “É o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse. Isso caracteriza a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida. O apelido veio da garantia de direitos e liberdades individuais assegurada em seu corpo. Entretanto, muitos deles, grafados nos artigos em suas cláusulas, não são colocados em prática atualmente.

Os direitos sociais fundamentais, como educação, saúde, moradia e segurança, em teoria deveriam alcançar todos os cidadãos. Na prática, não é exatamente o que acontece. O País é um dos 25 mais violentos do mundo e apenas metade dos seus residentes possuem o ensino fundamental completo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O documento traduzia todas as aspirações, sentimentos e direitos aos cidadãos”, resume Mauro Benevides, vice-presidente da Assembleia Constituinte de 1987. Ele exaltou a comemoração dos trinta anos da Carta, que se concretizará com uma grande festa em outubro de 2018. Benevides afirma que o papel da Constituição vem sendo cumprido desde seu início até os dias atuais. Essas garantias, que ele acredita serem passíveis de sofrer mudanças, conduzem o Brasil a um sistema democrático, podendo suprir todas as demandas da sociedade atual com a correção de alguma omissão ocorrida na sua formulação.

Resquícios de autoritarismo

Por outro lado, Marcelo Ferraro, advogado pela Universidade de São Paulo e historiador pela Universidade de Harvard, considera a Constituição brasileira frágil, apesar de bem-intencionada. Segundo ele, não há condições de sustentar um conjunto de normas que prezam pela democracia e pelo bem-estar social, mas que se sobrepõem a uma sociedade historicamente marcada pelo autoritarismo e pela concentração do poder em grupos específicos.

Ferraro comenta que a extensão da Carta e a quantidade de emendas implementadas no decorrer dos trinta anos em vigor apresentam um indício da falta de saúde política no País. Mesmo apresentando uma problemática em sua execução, o acadêmico julga perigosa uma reforma estrutural política e a reformulação da legislação na conjuntura pública atual. Essa alteração, inserida em um cenário extremamente polarizado, seria impulsionada por interesses políticos, acarretando em uma Constituição pior para a população.

O secretário de formação política do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Gabriel Marcondes, conta que a sigla considera a Carta um reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com direitos individuais e com avanços sociais. Ele também admite possíveis reformas sem alteração dos pontos essenciais do texto, enxergando um excesso de detalhamento no corpo legal. “Colocando em uma balança, precisamos de poucas reformas, já que boa parte do texto deve ser mantido”, afirma Marcondes.

Diferente do psdbista, Mayara Paixão, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), considera a Constituição avançada, uma vez que sua implementação se deu em um momento de redemocratização nacional. Todavia, o cenário brasileiro não corresponde aos direitos grafados na Carta já que o entrave para executá-los está na aplicação da legislação. Afinal, a legislação é movida por interesses políticos particulares, como a jovem diz. Paixão considera que a melhor medida a ser tomada para dar cabo a esse bloqueio da aplicação da legislação é a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, a fim de rever e revogar medidas antipopulares implementadas e adicionadas à Carta nos últimos anos.

Mesmo divergindo em diversos aspectos, Benevides, Ferraro, Marcondes e Paixão possuem um ponto em comum: todos compreendem a importância das Eleições de 2018, enxergando-as como o primeiro passo para a prática dos direitos que hoje são apenas uma utopia para a população brasileira.