Como a tributação brasileira freia o crescimento do País
Diversos caminhos para a reestruturação dos tributos brasileiros foram pensados, mas o principal agravante não é sequer discutido pela nossa classe política. A dificuldade do Brasil em manter a qualidade dos serviços públicos reside na forma desigual com que os impostos são cobrados, já que sobretaxar o consumo atrapalha a economia e cria um cenário que afeta diretamente a nossa arrecadação.
Não faz nenhum sentido um país como o Brasil, que possui uma cobrança massiva de impostos, ter serviços públicos tão precários. Arrecadamos como países ricos, mas oferecemos infraestrutura e segurança à população como países pobres. A tributação brasileira representou o absurdo de 32,4% do PIB no ano de 2017, média da carga tributária de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema é que o país não integra a organização, graças a sua economia fragilizada e seu baixo IDH.
O cenário piora quando entramos em crise. A Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, assinada por Michel Temer, congelou os investimentos estatais a serviços destinados à população até 2036. Essa é uma prática de austeridade. Logo, o poder de arrecadação diminuiu e a resposta para equilibrar os gastos incluiu o corte de investimentos em serviços públicos.
O povo segue pagando altos impostos e recebendo do Estado serviços de péssima qualidade. Dizer que o Brasil precisa apenas de uma reforma tributária é simplificar e tentar maquiar um problema maior. Enquanto o País mantiver elevada a taxação dos bens de consumo, a parcela mais pobre da sociedade continuará perdendo seu poder de compra e, consequentemente, consumirá menos. Um país em retração deveria cobrar menos tributos desses bens, pois o comércio é uma forma de reaquecer a economia.
Precisamos de medidas drásticas, como criar alíquotas sobre grandes fortunas e heranças. Além disso, é necessário que haja tributação sobre dividendos, que são parte do lucro da empresa partilhada entre seus acionistas. Hoje não há nenhuma tributação referente aos ganhos com dividendos no Imposto de Renda do investidor individual. No Chile, por exemplo, esse tributo é de 44%. No Brasil, essa taxa não existe, ao passo que produtos básicos como arroz e feijão, por sua vez, possuem impostos de aproximadamente 7%.
A maior taxação para quem tem mais é um caminho possível para a sobrevivência da economia brasileira e para a diminuição da histórica desigualdade social do País. Mas, levando em consideração as decisões do governo Bolsonaro –, estamos longe de ter uma reestruturação dessa forma e mais longe ainda de uma realidade mais igualitária.
