Sindicatos brasileiros entram em crise após a flexibilização da legislação trabalhista no País
Desde a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional em julho de 2017, durante o governo de Michel Temer, o colapso do modelo sindical vigente no Brasil intensificou-se. A contribuição anual obrigatória – proporcional a um dia de trabalho descontado de todos os trabalhadores registrados formalmente antes das mudanças da lei trabalhista – garantia aos sindicatos existentes no País uma saúde financeira estável. Quando a contribuição passou a ser facultativa, contudo, um futuro inóspito passou a rondar o sindicalismo brasileiro.
“Os sindicatos funcionavam como uma instância fora da estrutura da política formal”, explica o professor da PUC-SP Luiz Guilherme Conci. Ele acredita que o futuro desse modelo é incerto e levanta que podem surgir novos tipos de organização que substituam essa função sindical desgastada.
Entretanto, o recente movimento da sociedade é de desconfiança e descrédito com o sindicalismo. “Eles acabaram [com a obrigatoriedade do imposto] para pôr fim ao poder que o sindicato tem de mobilização”, critica o deputado federal Vicentinho (PT), um dos líderes sindicais mais conhecidos do País.
Sob outra perspectiva, o diretor do Departamento Sindical e de Serviços da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Henrique Schoueri, defende a realização de uma reforma ainda mais profunda, apesar de reconhecer a drenagem das finanças públicas. “A modernização trabalhista foi muito boa para, primeiro, corrigir as distorções do sistema”, afirma. Schoueri acredita que agora
deveriam ocorrer outras reformas do mesmo gênero e, inclusive, ainda mais intensas.
Apesar de reconhecerem a função e o espaço dos sindicatos na sociedade, há trabalhadores que apoiam e se colocam a favor da medida. “Falta diálogo. A gente nem sabe onde fica o sindicato”, afirma o manobrista David Casagrande. A crítica se pauta na incapacidade de essas associações cultivarem relações diretas com o trabalhador.
Segundo o IBGE, em 2017 houve uma redução de 3,2% do número de empregados formais sindicalizados no País. Atualmente, apenas 14,4% dos trabalhadores brasileiros são sindicalizados. Os sindicatos perderam seu poder de representação: a Região Norte apresentava entre 2015 e 2016 a taxa mais baixa de trabalhadores sindicalizados (12,6%), enquanto a Sul, a mais alta (16,2%). Todas as regiões do país apresentaram reduções na época, o que se repetiu em 2017.
Juliana Salles de Carvalho é diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). “Ambos estão investindo em campanhas para sindicalizar”, comenta. Há dois anos, o imposto sindical obrigatório arrecadou cerca de 1,98 bilhão de reais, o que decaiu 86% em 2018, arrecadando apenas 277 milhões. Para Carvalho, essa conjuntura é o resultado de fatores econômicos, mas também políticos e sociais.
Os sindicatos são instituições que navegam na fluidez dos modelos de trabalho e visam a proteção dos direitos do trabalhador. Enquanto sofrem da perda de credibilidade junto aos trabalhadores, medidas que flexibilizam as normas trabalhistas no País e a diminuição das finanças colocam essas organizações em estado de desalento, situação de risco para sua manutenção e sobrevivência.